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A Prefeitura do Rio Grande realizou, na noite da última segunda-feira, 10, a abertura da Primeira Semana Municipal das Pessoas Ostomizadas, um evento que representa um avanço significativo na garantia de direitos, inclusão e visibilidade para essa população. A iniciativa é resultado de uma proposta da vereadora Professora Denise Marques (PT), desenvolvida em colaboração com o Executivo Municipal e a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades.
Durante a cerimônia, a prefeita Darlene Pereira assinou o Decreto nº 22.166, de 10 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 8.115/2017, assegurando o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros públicos do Município. Esta norma estabelece critérios, prazos e responsabilidades para a instalação e adequação dos sanitários, incluindo elementos como ducha higiênica lateral, bancadas auxiliares, lixeira para descarte de bolsas coletoras e sinalização acessível.
A prefeita também anunciou a criação de três novos banheiros adaptados: um na praia da Capilha, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Alexandre Lindenmeyer; um no Cassino, já em funcionamento ao lado do Largo do Bailinho; e outro que está em fase de licitação para o mesmo balneário.
Além disso, foi ressaltado que a Lei nº 9.303/2025, sancionada por ela em junho deste ano, incluiu oficialmente no calendário municipal o Dia e a Semana das Pessoas Ostomizadas, reforçando o compromisso contínuo da gestão com essa questão.
A Semana, que se estende até a próxima sexta-feira, 14, visa promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às pessoas estomizadas, seus familiares e à sociedade em geral. A programação inclui palestras, rodas de conversa e capacitação para profissionais da saúde.
Um dos destaques da programação é a Audiência Pública, que ocorrerá na sexta-feira, 14, às 18 horas, na Câmara Municipal do Rio Grande. Este encontro será uma oportunidade para debates e a construção coletiva de propostas que visem melhorar a qualidade de vida e fortalecer a rede de apoio às pessoas ostomizadas no município.
