Foto: MPRS
Recursos públicos destinados ao atendimento domiciliar de pacientes voltaram a ser alvo de uma ofensiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A Operação Home Cash – Vacaria, deflagrada nesta quarta-feira, 28 de outubro, apura um esquema de captação fraudulenta de verbas obtidas por decisões judiciais para custeio de serviços de home care, com indícios de cobrança de valores até 12 vezes superiores aos praticados no mercado e de desvio de recursos que deveriam ser aplicados nos tratamentos. Desde 2024, esta é a quinta operação do MPRS contra esse tipo de fraude.
Coordenada pelos promotores de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – 5º Núcleo Regional Serra, e Raynner Salles de Meira, de Vacaria, a ação contou com apoio do Núcleo de Inteligência do MPRS (NIMP), da Brigada Militar e do promotor de Justiça Diego Pessi. Foram cumpridas medidas patrimoniais contra três investigados, entre eles uma advogada, e uma empresa. Embora a investigação tenha origem em Vacaria, as diligências ocorreram em Passo Fundo, onde foram localizados imóveis, veículos e outros bens ligados aos investigados, além dos endereços da empresa e do escritório de advocacia apurados no caso. Outros possíveis episódios semelhantes também estão sob investigação.
APURAÇÃO
“A investigação demonstrou que os recursos estavam sendo movimentados e concentrados fora da comarca de origem dos fatos, motivo pelo qual as medidas patrimoniais foram direcionadas aos locais onde os bens foram localizados”, destaca Antunes.
Segundo o promotor, uma empresa utilizava orçamentos muito acima dos valores praticados no mercado para embasar ações judiciais de home care. Em um dos casos analisados, orçamento independente indicou custo mensal de R$ 13,1 mil, enquanto a empresa investigada cobrava R$ 162,4 mil pelo mesmo serviço, cerca de 12 vezes mais. A apuração identificou ainda dois alvarás judiciais de R$ 162,4 mil cada, totalizando R$ 324,8 mil.
As investigações apontam que, apesar dos elevados valores recebidos por força de decisão judicial, o paciente não recebeu integralmente o tratamento previsto. A situação foi identificada após questionamentos do médico responsável pelo acompanhamento, que constatou a piora do quadro clínico.
Também foram constatados repasses de recursos oriundos de fundos municipais de saúde e de depósitos judiciais custeados por entes públicos. A Justiça autorizou o sequestro e a busca e apreensão de oito veículos, a indisponibilidade de 33 imóveis e o bloqueio de até R$ 1 milhão em valores vinculados aos investigados, visando preservar patrimônio, aprofundar as investigações e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos
OUTRAS OPERAÇÕES
Além desta, desde dezembro de 2024, o GAECO já deflagrou outras quatro operações contra fraudes em tratamentos de home care:
Operação Home Cash – Erechim
Operação Home Cash
Operação Gollum II
Operação Gollum I
RESUMO DA OPERAÇÃO
– Apropriação indevida de recursos públicos da saúde destinados a paciente de Vacaria.
– Quatro investigados (três pessoas físicas e uma empresa) em Passo Fundo.
– Orçamento apresentado até 12 vezes superior ao valor de mercado.
– R$ 324,8 mil identificados em dois alvarás judiciais analisados.
– Apuração de ocultação e dissimulação patrimonial.
– Sequestro e busca e apreensão de oito veículos.
– Indisponibilidade de 33 imóveis.
– Bloqueio de até R$ 1 milhão.
– Alvos movimentaram mais de R$ 13,4 milhões entre 2022 e 2025.
– Um dos investigados recebeu mais de R$ 9 milhões.
– Objetivo: preservar patrimônio, aprofundar as investigações, identificar outros casos e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
