Foto: Divulgação PC
Na manhã desta terça-feira, 09, a Polícia Civil da Cidade do Rio Grande, por meio da 7ª Delegacia Regional, cumpriu mandado de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura crimes de estelionato atribuídos a uma advogada que atuava na cidade.
Segundo as investigações, a suspeita se aproximava de possíveis clientes, alegando que eles teriam direito a indenizações ou benefícios a receber. Após conquistar a confiança das vítimas, obtinha documentos pessoais e, de posse deles, abria contas bancárias em seus nomes, contratava empréstimos e realizava movimentações financeiras. Os valores eram desviados pela investigada, que também se apropriava de bens e recursos pertencentes às vítimas. Em um dos casos, a investigação identificou uma transferência de dívida em cartório na qual a suspeita passou para o nome de um dos clientes uma dívida sua no valor de R$ 86.000,00.
As apurações revelam que a advogada utilizava sempre o mesmo método: apresentar a promessa de indenizações para convencer os clientes a fornecer documentos, que depois eram usados fraudulentamente para a prática dos crimes.
O mandado de busca e apreensão, concedido pelo Poder Judiciário, foi cumprido na manhã desta terça-feira, 09, em condomínio de alto padrão no Balneário Cassino. A diligência contou com o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo a regularidade do procedimento em razão do envolvimento de uma profissional inscrita na instituição. As investigações seguem em andamento para identificar a extensão dos prejuízos causados e outras possíveis vítimas do esquema.
Atualização:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção do Rio Grande, divulgou nota pública nesta terça-feira, 2, em que assegura estar acompanhando de perto a investigação policial que envolve uma advogada suspeita de aplicar golpes em clientes na cidade. A instituição informou que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) esteve presente durante a diligência policial, realizada em um condomínio de alto padrão no Balneário Cassino, com o objetivo de garantir a regularidade do processo em razão do envolvimento de uma profissional inscrita nos quadros da OAB.
Segundo o presidente da subseção, Ary Silva Júnior, o caso será tratado com a seriedade necessária, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito administrativo. Ele destacou que, caso as denúncias sejam confirmadas, a entidade não hesitará em aplicar as sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB. “A OAB/RS é a seccional que mais aplica sanções a seus inscritos em todo o território nacional. Não compactuamos com condutas que desrespeitem a ética profissional e a confiança depositada pela sociedade nos advogados”, ressaltou.
A nota reforça o papel da instituição como órgão fiscalizador e disciplinador da advocacia, ao mesmo tempo em que assegura aos profissionais o pleno direito à defesa. No caso em questão, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) será a instância responsável por avaliar a conduta da investigada, caso o processo administrativo seja instaurado.
O episódio trouxe à tona novamente a relevância da atuação da OAB no equilíbrio entre a proteção das prerrogativas da advocacia e a responsabilidade de zelar pela credibilidade da profissão. Especialmente em situações que envolvem possíveis ilícitos praticados por advogados, a instituição se vê diante do desafio de garantir transparência e rigor, sem abrir mão do devido processo legal.
De acordo com informações da Polícia Civil do Rio Grande, a investigação apura crimes de estelionato atribuídos à profissional, que teria utilizado documentos de clientes para abrir contas bancárias, contrair empréstimos e realizar movimentações financeiras fraudulentas. Embora o caso ainda esteja em fase de apuração, a OAB reforça que acompanhará todos os desdobramentos até sua conclusão.
Para a sociedade, a posição da Ordem funciona como um sinal de garantia institucional, mostrando que desvios de conduta não serão ignorados e que a advocacia, enquanto função essencial à Justiça, deve preservar a confiança pública. Ao mesmo tempo, a entidade lembra que é preciso respeitar a presunção de inocência e o direito de defesa, princípios constitucionais que também se aplicam ao exercício da profissão.
Com o caso em andamento, a OAB Rio Grande reafirma que adotará todas as providências cabíveis e, se necessário, aplicará penalidades rigorosas, mantendo o compromisso histórico da instituição com a ética, a legalidade e a valorização da advocacia no Brasil.
