Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ AGB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de aumentar a concorrência no mercado de benefícios e reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e trabalhadores. Aqui estão os principais pontos:
Abertura do Mercado
- Arranjos de Pagamento: Arranjos com mais de 500 mil trabalhadores devem se abrir a outras instituições financeiras, permitindo maior competição.
- Arranjos Abertos vs. Fechados:
- Abertos: A bandeira define regras gerais, mas a emissão de cartões e credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que cumpra os requisitos.
- Fechados: Controle permanece nas mãos da bandeira, que gerencia toda a operação.
Interoperabilidade
- Em até 360 dias, todos os sistemas devem ser interoperáveis, permitindo que os trabalhadores utilizem seus vales em diversos locais, independentemente da operadora do cartão.
Limites para Taxas e Prazos
- Taxa de Desconto: Limitada a 3,6%, incluindo uma tarifa de intercâmbio (TIC) de até 2%. Outras cobranças adicionais estão proibidas.
- Prazo de Liquidação: Reduzido de 30 para 15 dias, melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
Uniformização com Auxílio-Alimentação
- As regras do PAT serão uniformizadas com as do auxílio-alimentação, garantindo que ambos os benefícios sigam os mesmos princípios e limites.
Resultados Esperados
- Aumento da concorrência, ampliação do número de estabelecimentos que aceitam vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), mais opções para os trabalhadores e redução nos preços de produtos e serviços.
Impacto Financeiro
- Espera-se uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões com a redução das tarifas, beneficiando diretamente os consumidores e trabalhadores que utilizam esses cartões.
A nova regulamentação entrará em vigor em prazos variados, com algumas medidas começando em até 60 dias e outras em até 180 dias após a publicação do decreto.
