Foto: Fabio R-P/ AGB
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde sábado (22). O julgamento ocorreu em uma sessão virtual extraordinária às 8h desta segunda-feira (24), com a ministra Cármen Lúcia sendo a última a votar, acompanhando integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) após tentar violar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a ação e alegou estar sofrendo de “paranoia” devido a medicamentos. Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes destacou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que ocorreria em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar, no Jardim Botânico, Brasília.
Moraes afirmou que a vigília demonstrava a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica para facilitar sua fuga, especialmente em meio à confusão gerada pela manifestação. Ele justificou a prisão preventiva como uma medida para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto, Moraes apenas repetiu sua decisão anterior, enquanto o ministro Flávio Dino anexou um voto por escrito, ressaltando que a vigília representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, descrevendo a situação como um “deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro argumentou que ele apresentava “confusão mental” devido à interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa havia solicitado que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, sendo considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com a intenção de tentar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. Até agora, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados na mesma ação penal, que visou o núcleo crucial da trama golpista. Ramagem, parte do mesmo grupo, foi condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, que buscam esclarecer dúvidas na decisão de condenação, mas que não alterariam o resultado do julgamento. A defesa ainda pode apelar para embargos infringentes, que visam reverter a condenação com base em votos pela absolvição, mas a jurisprudência do Supremo determina que esse recurso é aplicável apenas se houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento da pena após a rejeição dos embargos de declaração, considerando qualquer recurso adicional como “meramente protelatório”.
Fonte/AGB
