Foto: Polícia Federal
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) expressando preocupação com os desdobramentos das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no inquérito do Banco Master. Toffoli determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero.
Na quarta-feira (14), ao autorizar a operação, o ministro, que é relator do caso, decidiu que todo o material apreendido deveria ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. A APCF argumenta que os peritos criminais federais possuem autonomia técnica e funcional para realizar exames periciais, ressaltando a importância da preservação da cadeia de custódia para a produção de provas científicas válidas.
“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística pode levar à perda de vestígios relevantes”, alertou a nota. A associação também destacou que não cabe ao Ministério Público a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios.
Toffoli atendeu a um pedido do chefe da PGR, Paulo Gonet, que analisou um pedido de reconsideração da PF sobre a guarda dos materiais. O ministro determinou que os aparelhos apreendidos fossem mantidos desconectados de redes para garantir a integridade até o periciamento.
Além disso, o Banco Central anunciou a liquidação da antiga Reag Investimentos, atualmente CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., envolvida em suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master. A liquidação foi motivada por graves violações às normas que regem as instituições financeiras, e os bens dos controladores ficarão indisponíveis para evitar a dilapidação do patrimônio.
As investigações indicam que as fraudes podem superar R$ 11 bilhões e envolvem o desvio de recursos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para beneficiar pessoas ligadas ao Banco Master, especialmente Daniel Vorcaro, seu proprietário. O caso, que começou sob supervisão da Justiça Federal, foi elevado ao STF devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Na nova fase da operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados, resultando na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. A operação busca interromper a atuação da organização criminosa e recuperar ativos. Além de Zettel, empresários como Nelson Tanure e João Carlos Mansur, ex-CEO da Reag Investimentos, também foram alvos das ações.
Preso em novembro enquanto tentava embarcar para o exterior, Daniel Vorcaro teve sua prisão relaxada e atualmente está em prisão domiciliar. A operação visa interromper a atuação da suposta organização criminosa, além de recuperar ativos.
Por fim, a defesa de Vorcaro afirmou que ele tem colaborado com as autoridades e está à disposição para prestar esclarecimentos, reforçando seu interesse no esclarecimento dos fatos e no encerramento do inquérito.
Com a liquidação da Reag Investimentos e a intensificação das investigações, o cenário se torna cada vez mais complexo, levantando questões sobre a integridade do sistema financeiro e a eficácia das medidas de fiscalização. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está se debruçando sobre o escândalo, ameaçando realizar uma inspeção sobre os procedimentos que levaram o BC a liquidar o Banco Master.
