Objetivo é combater fraudes
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ AGB
A partir de 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser realizados mediante comprovação biométrica. Essa medida, que visa combater fraudes, não afetará os benefícios já ativos.
O INSS informou que a implementação do cadastro biométrico será gradual e não acarretará bloqueios automáticos para os beneficiários existentes. “Aqueles que já são aposentados, pensionistas ou recebem algum auxílio não precisam tomar nenhuma ação imediata”, afirma o instituto.
Quando a atualização biométrica for necessária, o INSS se comunicará com o beneficiário por meio de um aviso individual, que será enviado com antecedência para que o cidadão possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem impactar o recebimento de seus pagamentos”.
A Carteira de Identidade Nacional será o documento utilizado para a biometria.
Exceções à Obrigatoriedade
Algumas situações dispensam a exigência do cadastro biométrico, como:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, a exigência de biometria será temporariamente suspensa para quem solicitar:
- Salário maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Cronograma de Implementação
- 21 de novembro de 2025: Novo pedido de benefício requer cadastro biométrico. Aceitação das biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- 1º de maio de 2026: Para novos pedidos, quem não tiver biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN. Beneficiários com biometria existente não precisarão fazer nada.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento biométrico aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando o processo de identificação.
