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Nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, os deputados e senadores aprovaram dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 destina um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com o governo, esse recurso adicional é necessário para cumprir os compromissos financeiros deste ano relacionados aos programas de benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões previstos, 52% serão alocados para a Seguridade Social e 47% para a assistência social.
Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que prevê um aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta inclui ajustes salariais para esses cargos e a criação de funções comissionadas destinadas às forças de segurança do Distrito Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, afirmando que o projeto valoriza tanto a segurança quanto a população da capital do país. “O PLN garantirá que os acordos feitos nas negociações com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham respaldo orçamentário”, explicou.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou um trecho da proposta do governo que permite a incorporação de recursos de operações de crédito para suplementação do Bolsa Família e Previdência no orçamento da União por meio de decreto presidencial. Para ele, essa medida poderá aumentar a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de um decreto, o que permitirá um cheque em branco sem a aprovação ou fiscalização do Legislativo Federal”, acrescentou.
Colaborou Luiz Claudio Ferreira
Fonte: AGB
