Foto: Lula Marques/AGB
Apesar das críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).
Motta afirmou em suas redes sociais: “O projeto aumenta as penas para membros de facções e dificulta o retorno às ruas, além de criar e integrar os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer.”
Espera-se que o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresente um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federal argumenta que o substitutivo de Derrite desfigurou a proposta original enviada ao Parlamento para combater as organizações criminosas, alertando que isso pode gerar um “caos jurídico” que favorece os criminosos. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarou à AGB que o texto pode atrasar investigações e ações penais em andamento.
“Se a proposta for aprovada como está, assistiremos a um verdadeiro caos jurídico, pois haverá normas conflitantes que permitirão aos investigados questionar qual norma se aplica efetivamente”, argumentou.
Além disso, o governo criticou a decisão do relator de retirar recursos federais destinados à Polícia Federal (PF). Marivaldo ressaltou: “Enviamos uma proposta com o intuito de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal, prejudicando diretamente as operações da PF.”
Especialistas também alertaram que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator afirmou que fará ajustes no texto para esclarecer o papel do MP no combate às organizações criminosas.
Derrite prometeu apresentar a quinta versão do parecer com novas alterações, enfatizando que as críticas se concentram no aumento das penas para membros de organizações criminosas. “Atualmente, um faccionado que mata uma criança pode ficar preso por apenas 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que essa situação permanecesse. No meu relatório, a pena sobe para 30 anos, com pelo menos 21 em regime fechado. Comparando, saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem suas conclusões sobre a indignação de tantas pessoas”, afirmou Derrite em uma rede social.
O projeto original do governo já previa o aumento das penas para membros de facções criminosas, mas não na extensão proposta pelo novo relator. O governo concorda com o aumento das penas, mas solicita que as demais contribuições do PL original sejam mantidas.
Versões do Projeto
Guilherme Derrite já apresentou quatro versões diferentes do PL Antifacção, fazendo ajustes para atender às críticas do governo e especialistas. Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF atuar apenas contra facções mediante pedido formal do governador do estado, uma medida considerada uma limitação das atribuições da PF.
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar este projeto, sempre negou que estivesse tentando retirar prerrogativas da PF. Outra alteração importante foi a retirada da previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que, segundo o governo e especialistas, poderia ser usado por nações estrangeiras para intervir em assuntos internos do Brasil.
Fonte: AGB
