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Brasília, 1º de dezembro de 2025 – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, uma nova resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Impacto Financeiro
Com essa nova abordagem, o custo total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%. Essa medida visa tornar a habilitação mais acessível à população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e mais de 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não o fizeram.
Objetivos da Mudança
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta tem como objetivo modernizar o processo de habilitação e promover a inclusão produtiva. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que “o Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar”. Ele enfatizou que a desburocratização e a redução de custos na obtenção da CNH são políticas públicas essenciais que visam garantir trabalho, renda e autonomia aos cidadãos.
Novas Diretrizes
A nova resolução permitirá que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios para a emissão da CNH. As principais mudanças incluem:
- Abertura do Processo: O processo para obter a CNH poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.
- Aulas Teóricas: O Ministério disponibilizará um curso teórico gratuito e digital. O conteúdo será acessível online, mas os candidatos também poderão optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas Práticas: A carga horária mínima para aulas práticas foi drasticamente reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. Os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. O uso de carro próprio durante as aulas práticas também será permitido.
- Provas: Embora a exigência de aulas práticas tenha mudado, os candidatos ainda precisarão realizar as provas teórica e prática para obter a CNH. As etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser realizadas presencialmente no Detran.
- Instrutores: Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A nova resolução do Contran representa um passo significativo rumo à modernização do sistema de habilitação no Brasil. Com a promessa de reduzir custos e simplificar processos, espera-se que mais brasileiros possam obter a CNH, contribuindo para um trânsito mais seguro e inclusivo. As novas regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
