O projeto foi realizado com a colaboração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio Grande, que se juntou à iniciativa desde a sua fase inicial, uma decisão crucial para o progresso do processo. Foto: Divulgação
Na última sexta-feira (6), aproximadamente 150 famílias receberam as escrituras que conferem o título de propriedade de suas residências. Os beneficiários são moradores das Cooperativas Habitacionais (Cohab I, II, IV) e do Parque Marinha, que participaram do processo de regularização fundiária por meio do Projeto Terra – Eu Sou Cohab. A cerimônia ocorreu no auditório do IFRS, com a presença do governador do RS, Eduardo Leite.
Esse trabalho foi realizado em colaboração entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio Grande, que se envolveu com o projeto desde sua fase inicial. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMPLANH), a adesão da prefeitura foi crucial para a efetivação do processo de regularização.
“Gostaria de agradecer a toda a equipe dos cartórios, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do governo estadual e da Prefeitura, que se esforçaram para que alcançássemos este momento. É um momento de dignidade e segurança, ao receberem os documentos de suas casas. Parabéns a todos e obrigada às equipes que trabalharam. Que vocês possam continuar felizes em seus lares”, declarou a prefeita Darlene Pereira.
Em outubro de 2025, a Prefeitura promoveu um mutirão de atendimento no âmbito do projeto, atendendo cerca de 500 famílias. Entre estas, de 200 a 300 estavam prontas para avançar imediatamente no processo de regularização. Após a tramitação cartorial e administrativa, 150 estavam aptas a receber o registro do imóvel ou a encaminhar a assinatura ao Governo do Estado para posterior registro em cartório. Algumas famílias já possuem a documentação pronta, enquanto outras aguardam a formalização do Estado.
Noeci Amaral foi uma das contempladas, após 25 anos de residência documentada na área beneficiada. “Foi um momento incrível. Sonhei muito por essa data e lutei para chegar até aqui. Agora estou com meus papéis na mão, é minha casa. Estou muito feliz”, celebrou.
A secretária-adjunta da SMPLANH, Andréa dos Santos, ressalta que a iniciativa proporciona segurança jurídica às famílias. Segundo ela, Rio Grande está ativamente envolvida na execução das etapas locais, organizando mutirões, orientando os moradores, recebendo documentos e encaminhando os processos ao Estado, que cuida das áreas das Cohabs.
Essa ação se insere no esforço de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) e tem sua vigência prevista para cinco anos, até 2030. Durante esse período, permanecem válidos critérios de isenção e facilidades acordadas entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual de Habitação e os municípios envolvidos.
O andamento dos processos de regularização está intimamente ligado à aprovação da Lei Municipal nº 9.348, sancionada pela prefeita Darlene Pereira, que isenta do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) as famílias atendidas pelos projetos de regularização fundiária do Projeto Terra. Essa medida beneficia famílias com rendimento de até cinco salários mínimos, visando diminuir os custos na regularização da primeira transferência do imóvel.
Estima-se que cerca de duas mil famílias possam ser favorecidas ao longo do processo completo de regularização fundiária nas áreas das Cohab I, II, IV e do bairro Parque Marinha — regiões que concentram a maior quantidade de situações que exigem regularização.
Nesse contexto, a Prefeitura se destaca como um ponto de referência para as famílias que ainda não iniciaram o processo. Mesmo aqueles que não participaram dos primeiros mutirões poderão solicitar a regularização durante a vigência do projeto, entregando a documentação na SMPLANH, que realizará os encaminhamentos necessários aos demais órgãos envolvidos.
