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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa decisão ocorre em meio ao cumprimento de uma pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Na nova instalação, Bolsonaro estará em uma área onde outros ex-altos funcionários, como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também estão detidos em celas individuais.
Assistência Médica
A decisão de Moraes inclui a autorização para uma série de medidas voltadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre as principais determinações, está a garantia de assistência médica integral, disponível 24 horas por dia, por profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em casos de urgência, o deslocamento imediato para hospitais foi autorizado, com a obrigatoriedade de comunicação ao STF no prazo de até 24 horas. Além disso, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia conforme as orientações de seus médicos, mediante cadastramento do profissional e notificação ao juízo responsável.
A defesa de Bolsonaro também foi autorizada a organizar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar a pessoa responsável por essa tarefa dentro de um prazo de 24 horas. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, assim como a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser implementados conforme a recomendação médica.
Visitas
Em relação às visitas, ficou estabelecida a visitação semanal da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas devem seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e requerer autorização do STF.
De forma excepcional, após a transferência, foi autorizada uma visita de familiares diretos no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado, e também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em decorrência da transferência.
