Informações falsas estão sendo disseminadas sobre a suposta suspensão dos pagamentos de benefícios pelo INSS.
Foto: INSS/Divulgação
Na segunda-feira (26), as redes sociais foram tomadas por informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS esclarece que não haverá mudanças para os beneficiários que já recebem aposentadorias ou pensões.
Mudanças na Exigência de Biometria
Em novembro de 2025, o INSS iniciou um processo que exige a coleta de biometria digital para novos pedidos de benefícios, mas isso não afeta os benefícios já concedidos. Atualmente, a biometria é obrigatória apenas para novos pedidos de aposentadorias e pensões. Os dados biométricos poderão ser coletados a partir da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício do INSS e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido. No entanto, as biometrias do Título de Eleitor e da CNH continuarão a ser aceitas.
Prazo para a Exclusividade da CIN
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para a solicitação e manutenção de benefícios do INSS. O órgão se compromete a informar os segurados sobre essas mudanças por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além de nos postos de atendimento.
Manutenção de Benefícios para Aposentados e Pensionistas
O governo federal garante que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar providências imediatas. A implementação para esse grupo será gradual e não haverá bloqueios automáticos nos pagamentos. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica, os beneficiários serão notificados individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.
Exceções à Exigência de Biometria
Durante esse período de transição, haverá exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade dos estados em emitir a CIN e as dificuldades de acesso a serviços públicos por alguns grupos. A exigência será dispensada para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivos de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE.
Cronograma de Implementação da Biometria
O cronograma para a implementação da biometria foi estabelecido conforme segue:
- Desde 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos de benefício exigirão cadastro biométrico, aceitando biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum dos documentos precisará emitir a CIN para dar prosseguimento ao pedido.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação ao Público
Embora a unificação da documentação esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa ação ajudará a evitar filas futuras e garantirá a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
Fonte: AGB
