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A partir deste domingo (23), entram em vigor novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central (BC) que visam aprimorar o mecanismo de segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, e expandir as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Anteriormente, a devolução de valores só era possível a partir da conta utilizada na transação fraudulenta. Contudo, os golpistas frequentemente realizam saques ou transferências rápidas para outras contas, o que compromete a rastreabilidade do dinheiro desviado.
Com as novas regras, que serão de adoção opcional até 2 de fevereiro e obrigatórias para as instituições financeiras a partir dessa data, o sistema de devolução do PIX contará com mecanismos de rastreamento mais eficazes, permitindo que valores desviados sejam recuperados mesmo após a movimentação para contas distintas do golpista.
Conforme declarado pelo BC durante o anúncio das alterações, “essa identificação será compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”. Essa medida é esperada para aumentar a eficácia na identificação de contas utilizadas em fraudes, facilitando a devolução de valores e, assim, contribuindo para a desestabilização desse tipo de crime.
Além disso, o BC acredita que o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras ajudará a prevenir que contas previamente utilizadas em fraudes sejam novamente empregadas em novas atividades ilícitas.
Autoatendimento para Contestação de Transações
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras têm disponibilizado, no ambiente do PIX em seus aplicativos, uma funcionalidade voltada para a contestação de transações de forma facilitada, eliminando a necessidade de interação humana.
“O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] proporcionará um canal ágil para que os usuários solicitem a devolução dos valores subtraídos por meio de fraudes. Essa agilidade no processo de contestação aumentará as chances de que ainda haja recursos disponíveis na conta do fraudador, viabilizando a devolução para a vítima”, informou o BC em agosto.
Essas inovações representam um avanço significativo na proteção dos consumidores e na luta contra fraudes financeiras, refletindo o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a integridade do sistema financeiro nacional. A implementação efetiva dessas medidas será crucial para restaurar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos digitais.
