Foto: AGB – Paulo Pinto
Motoristas de aplicativo em São Paulo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto contra diversos aspectos do Projeto de Lei 152/2025 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
Os motoristas percorreram avenidas principais da cidade em direção à Praça Charles Miller, localizada no Pacaembu.
A primeira votação da proposta, apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior, segunda-feira (13).
Entre os principais pontos do projeto estão: a não caracterização do vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; a definição de um piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo baseadas no tempo de serviço; uma contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para as plataformas; a definição das empresas como intermediadoras de tecnologia em vez de transportadoras; e a transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a justiça comum.
“A união de todos os motoristas, tanto de carro quanto de moto, é fundamental para barrarmos esse relatório que prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirmou Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento.
“Nossa intenção é realizar uma carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, defendeu.
Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, destacou que a categoria é totalmente contrária ao PL. “Infelizmente, o Congresso não atendeu a nenhum dos nossos pedidos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalho, tanto dos entregadores quanto dos motoristas, e serve apenas para explorar os trabalhadores”, criticou.
“Às vezes, parece que esse PL foi elaborado nos gabinetes das empresas de aplicativos, pois não há nada que represente os interesses dos trabalhadores”, acrescentou.
Em uma nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reconheceu que existem aspectos no substitutivo do projeto em discussão que precisam ser aprimorados. Entre esses aspectos estão a imposição de uma taxa mínima para entregas e a limitação das taxas de serviço das plataformas.
“Essas medidas podem impactar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alertou a entidade.
A Amobitec também afirmou que a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.
No entanto, a associação reconhece os avanços no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a criação de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores de aplicativos no Brasil.
“A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e colaborar para soluções que sejam benéficas para todos os brasileiros.”
