Foto: MPRS
Duas operações foram deflagradas na manhã desta terça-feira, 11 de novembro, pelas instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS). Os alvos foram grupos empresariais que atuam no comércio de aço e que sonegaram mais de R$ 72 milhões. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais nas cidades de Porto Alegre, Canoas e Cachoeirinha.
As operações “River” e “Helter Skelter”, que tratam de delitos cometidos por diferentes alvos do mesmo ramo de atividade, foram executadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS), por meio da Receita Estadual, com apoio da Brigada Militar. São apurados delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foi identificado que as empresas eram formalmente tituladas por intermediários, mas geridas por procuradores que ocultavam os reais sócios, dificultando a responsabilização tributária e judicial. O Poder Judiciário ainda acolheu pedido do MPRS e decretou a indisponibilidade de bens e valores dos investigados, no total de R$ 82 milhões – R$ 34 milhões equivalente a uma das operações e R$ 48 milhões à outra. São 12 pessoas e 12 empresas investigadas.
Nas operações, quatro investigados foram presos por posse ilegal de arma de fogo, foram apreendidos carros, entre eles um Porsche, dezenas de relógios e joias, sete armas, munição, documentos e celulares.
FRAUDE TRIBUTÁRIA
A Receita Estadual já monitorava as principais empresas envolvidas, o que resultou em autuações por sonegação e na inclusão no Regime Especial de Fiscalização (REF), previsto na Lei Estadual 13.711/2011, em razão da classificação como devedoras contumazes.
A Receita confirmou que o grupo iniciou suas práticas de sonegação fiscal em 2005, e as primeiras autuações foram realizadas em 2007. Com atuação por meio de procuradores para ocultar sócios, a estrutura tinha por finalidade evitar a responsabilização tributária. Porém, ao longo das investigações, os reais administradores e beneficiários acabaram sendo identificados e responsabilizados.
Mesmo depois de a fraude ter sido descoberta, os investigados continuaram com as irregularidades, sonegando o ICMS, criando empresas de fachada, alterando endereços e constituindo novos CNPJs em nome de terceiros, “laranjas”, para dificultar a localização e citação em processos judiciais. Além disso, passaram a declarar ICMS devido, mas sem efetuar os pagamentos, mesmo que as empresas devedoras não tivessem patrimônio ou saldos em contas para cobrir o passivo.
Após uma das fiscalizações realizadas em 2018, o grupo se dividiu e passou a atuar em dois núcleos empresariais distintos. Apesar disso, mantinham a mesma forma de agir: com irregularidades tributárias e atuação oculta dos reais proprietários nas empresas devedoras. A investigação verificou que muitos dos sócios formais eram ex-funcionários ou funcionários atuais das empresas, alguns atuando na parte operacional, outros como motoristas ou porteiros.
Os grupos investigados são responsáveis por desvios patrimoniais e movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, que resultaram na aquisição de bens de luxo. O processo tramita sob segredo de justiça.
CIRA-RS
O CIRA-RS é composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Desde a sua constituição, a atuação integrada do comitê resultou na regularização de mais de R$ 830 milhões.
