Foto: PCCE
Com o objetivo de desarticular uma estrutura criminosa voltada à pirataria de conteúdo audiovisual, à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa no ambiente digital, foi deflagrada, nesta terça-feira (18), a Operação Endpoint em Alagoas (AL), no Ceará (CE) e em Santa Catarina.
A ação é liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). O procedimento contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que atua contra falsificação digital e lavagem de dinheiro em plataformas de streaming piratas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva. Três pessoas foram detidas.
Com o avanço das investigações, foi necessário pedir ao Poder Judiciário o sequestro de bens e valores, no total de R$ 12 milhões. Paralelamente, foram bloqueados 118 sites e perfis em redes sociais, desindexados mecanismos de busca e apreendidos criptoativos.
Lavagem de dinheiro
Durante as investigações, surgiram indícios de lavagem de dinheiro, inclusive com o uso de criptoativos. Paralelamente, a equipe identificou integrantes responsáveis por apoio operacional, como o suporte às atividades financeiras e logísticas, bem como a participação de outras pessoas ainda em processo de identificação.
A apuração apontou o uso sistemático de “laranjas” para permitir a movimentação de valores e ocultar a verdadeira titularidade de bens e ativos. Os investigadores ainda identificaram um conjunto de pessoas jurídicas ligadas ao grupo, usadas para o trânsito e a pulverização dos recursos ilícitos.
A investigação identificou, ainda, parcerias entre integrantes do esquema, que compartilhavam empresas de fachada e negociavam, de forma irregular, maquinário utilizado para a mineração de criptoativos. Havia indícios de furto de energia elétrica para manter essas estruturas, o que levou à prisão em flagrante de um dos investigados.
Modus operandi
Os investigados atuavam como prestadores de serviço de TV por assinatura. O grupo oferecia programação de TV, filmes e séries sem autorização dos titulares dos direitos e em desacordo com a legislação.
A captação de clientes ocorria por meio de páginas hospedadas em serviços de criação de sites, nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e em canais no Telegram.
A monetização, que seguia ativa até a deflagração da operação, era viabilizada por meio de estruturas de pagamento on-line. Os integrantes usavam empresas especializadas em checkout e gateway e recebiam valores por diversos meios, principalmente via PIX.
Colaboração e Foco Estratégico
Para realizar a ação, o Gaeco recebeu o apoio das Polícias Civis de Alagoas, do Ceará e de Santa Catarina. Também participou o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A atuação do Ciberlab foi essencial para integrar instituições estaduais e federais. O laboratório ofereceu suporte técnico-científico para rastrear e desmantelar infraestruturas digitais que ultrapassam fronteiras geográficas.
A operação demonstra que as autoridades brasileiras estão preparadas e comprometidas em enfrentar organizações que exploram o ambiente digital para praticar diferentes tipos de crime. O foco em ativos digitais, como criptoativos, e no uso de plataformas de streaming como meio para lavar dinheiro eleva o nível de atuação da Justiça e da Segurança Pública no Brasil.
