Ministro aponta impactos à soberania com classificação de facções
Em resposta a pelo menos dois requerimentos de informação de deputados federais, o Itamaraty expressou preocupação com o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil, após a designação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
“O uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro é uma possibilidade”, alerta o documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No comunicado enviado ao Congresso, o chanceler ressalta que essa classificação pode ter repercussões significativas para a economia e a soberania nacional. Ele indica que autoridades norte-americanas poderiam implementar medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra indivíduos, empresas e organizações brasileiras.
Em maio, os EUA designaram as facções PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC.
Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro enfatizou que “a classificação unilateral poderia ser utilizada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Além disso, há o risco do uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, reiterou o ministro.
Mauro Vieira também destacou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele acredita que essa designação não traz benefícios para a segurança de ambos os países.
“Militarização da agenda”
Além da última resposta, o ministro já havia alertado sobre o risco de uso da força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio deste ano, dirigido ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também solicitou informações ao Itamaraty sobre o assunto.
“No contexto estratégico e econômico, essa reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar os custos de conformidade das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou.
“Confusão”
O chanceler destacou que, dada a amplitude dos termos usados na legislação de contraterrorismo dos EUA, podem surgir sérias implicações para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar. “Trata-se, portanto, de uma medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”.
O ministro avaliou que, além de não trazer benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, “ao criar confusão entre dois fenômenos claramente distintos sob a legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
Fonte: AGB
